Com mais de oito anos de atuação, possui especialização em Direito Público, dedicando-se à defesa das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Sua atuação é marcada pelo compromisso ético, pela transparência e pelo atendimento humanizado.
Em seu escritório, atua em parceria com profissionais especializados em diversas áreas do Direito, garantindo um serviço personalizado, eficaz e adaptado às necessidades específicas de cada cliente. A equipe valoriza a transparência em todas as fases do processo, fornecendo informações pontuais e claras, sem prometer resultados ilusórios, mas sempre pautada pela honestidade sobre as possibilidades e desafios de cada demanda.
A atuação se estende por diversas áreas do Direito, em diferentes instâncias e tribunais de todo o país, com histórico comprovado de sucesso nas causas conduzidas. A constante atualização jurídica e o engajamento com temas atuais e relevantes asseguram uma prestação de serviços alinhada às melhores práticas e à jurisprudência vigente.
Além da prática profissional, contribui academicamente por meio de participações em obras coletivas, reforçando o compromisso com a construção do conhecimento jurídico e o debate qualificado sobre temas importantes no país.
Com atendimento humanizado, empático e personalizado, o escritório busca estabelecer uma relação de confiança com cada cliente, oferecendo suporte jurídico que vai além da simples resolução de problemas, promovendo a defesa efetiva dos direitos e a garantia da justiça.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está intrinsecamente ligado ao nosso cotidiano. A cada compra realizada, seja presencialmente ou por meio digital, a cada contratação de um serviço, de planos de saúde a plataformas online, uma relação de consumo se estabelece, regida por normas que visam equilibrar essa relação e proteger a parte mais vulnerável: o consumidor.
O Direito do Consumidor abrange uma ampla gama de situações, como produtos com vícios ou defeitos, propaganda enganosa, descumprimento contratual, cobranças indevidas, cláusulas abusivas, interrupção de serviços essenciais, problemas com redes sociais, entre outras.
Apesar de a legislação ser bastante protetiva, sua efetividade depende, muitas vezes, da conduta do próprio consumidor. A organização de documentos, registros de atendimentos, comprovantes de pagamento e capturas de conversas são fundamentais para a demonstração dos fatos e para o êxito na resolução de conflitos, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.
Nossa atuação nessa área se volta à análise estratégica de cada caso, com foco na defesa dos direitos do consumidor, tanto na fase preventiva quanto na resolução de litígios. O objetivo é assegurar a reparação de danos, o cumprimento das obrigações legais e o restabelecimento do equilíbrio contratual.
O acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, cabendo ao Estado e às operadoras de planos de saúde garantir a prestação adequada, integral e contínua dos serviços médicos. No entanto, não são raros os casos em que esse direito é desrespeitado, gerando graves prejuízos à integridade física e psicológica dos pacientes.
A atuação de nosso escritório nessa área envolve a defesa dos direitos de pacientes diante de omissões ou abusos praticados por entes públicos ou instituições privadas. Situações como a negativa de procedimentos de urgência, a recusa injustificada de internações, a ausência de fornecimento de medicamentos essenciais e a demora no início de tratamentos oncológicos ou de alta complexidade são exemplos recorrentes de violações que podem e devem ser contestadas judicialmente.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se frequentemente a falha na regulação de leitos, a falta de insumos ou a ausência de profissionais capacitados, o que compromete diretamente a efetividade do atendimento. Já em relação aos planos de saúde, é comum a tentativa de limitar direitos com base em cláusulas contratuais abusivas, em desacordo com a legislação vigente e com a jurisprudência consolidada dos tribunais.
Nosso trabalho consiste na análise minuciosa de cada caso, na construção de estratégias jurídicas eficientes e na busca célere por decisões judiciais que garantam o acesso imediato aos tratamentos ou procedimentos negados. A prioridade é assegurar a proteção da vida e da saúde, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prevalência do interesse do paciente.
As relações de trabalho exigem atenção constante à legislação e à jurisprudência, tanto por parte dos trabalhadores quanto dos empregadores. Questões como desligamentos, verbas rescisórias, horas extras, assédio moral, vínculo de emprego, contratos irregulares, entre outras, são fontes recorrentes de conflito e, muitas vezes, podem ser evitadas ou resolvidas com orientação jurídica qualificada.
Nosso escritório atua de forma estratégica na área trabalhista, prestando assessoria tanto na defesa dos direitos dos trabalhadores quanto no suporte jurídico a empresas e empregadores, sempre com foco na legalidade, na boa-fé e na pacificação de litígios.
Para os empregados, a atuação compreende desde a análise do contrato e do histórico funcional até a condução de reclamações trabalhistas e a intermediação de acordos extrajudiciais ou judiciais, visando o recebimento das verbas devidas, a reparação por danos sofridos e o reconhecimento de direitos.
Para os empregadores, nosso trabalho busca prevenir demandas, por meio da revisão de práticas internas, elaboração de contratos, acompanhamento de demissões e treinamentos jurídicos, além da representação em defesas administrativas e judiciais, sempre com foco na redução de riscos e no cumprimento das normas trabalhistas vigentes.
Em todos os casos, prioriza-se o diálogo e a construção de acordos equilibrados, mas sem renunciar à firme atuação na defesa dos interesses de nossos clientes, sobretudo quando houver abusos, ilegalidades ou violações de direitos.
O Direito Digital é uma área recente, mas de importância crescente, sobretudo diante da centralidade que os meios digitais assumiram na vida social, profissional e econômica dos indivíduos. Em um contexto cada vez mais conectado, proteger a identidade, a privacidade, a reputação e os direitos do usuário no ambiente virtual tornou-se uma necessidade urgente.
A atuação de nosso escritório nessa área volta-se à defesa dos direitos fundamentais no meio digital, com especial atenção à preservação da personalidade digital. Redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de vídeos, e-mails e outros canais de comunicação são hoje extensões da vida real e, portanto, sujeitos à tutela jurídica.
A exclusão arbitrária de perfis, a suspensão de contas sem justificativa clara, a censura indevida de conteúdo, a violação de dados pessoais e o bloqueio de canais de comunicação impactam diretamente a liberdade de expressão, o direito à informação, à privacidade e, em muitos casos, à própria subsistência econômica do usuário.
Nosso trabalho abrange a análise de termos de uso e políticas de privacidade, a contestação de sanções aplicadas por plataformas digitais, a atuação em casos de remoção indevida de conteúdo, bem como a judicialização de bloqueios e cancelamentos de contas que comprometam o exercício de direitos legítimos.
O Direito Imobiliário regula as relações jurídicas que envolvem bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos e unidades comerciais. Trata-se de uma área essencial diante da complexidade dos contratos, da valorização patrimonial e dos riscos que envolvem aquisições, locações e regularizações.
Nosso escritório atua na elaboração, revisão e análise de contratos de locação e compra e venda de imóveis, acompanhando todas as etapas da negociação, com foco na segurança jurídica e na prevenção de litígios. Também prestamos suporte em distratos, cessões de direitos, garantias locatícias, ações de despejo, cobrança de aluguéis em atraso, reintegração de posse e danos ao imóvel, sempre com atenção às normas específicas que regem o setor.
Questões relacionadas à usucapião — seja pela via judicial ou extrajudicial — também integram nossa atuação, permitindo a regularização da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos os requisitos legais.
No âmbito condominial, atuamos na resolução de conflitos entre condôminos, cobrança de cotas em atraso, disputas relacionadas à convenção ou regimento interno, bem como na defesa de direitos em assembleias ou em ações judiciais.
Também assessoramos nossos clientes em procedimentos de regularização de imóveis, averbação de construções, registro de escritura pública, análise de matrícula e demais aspectos que impactam diretamente a validade e a eficácia das transações imobiliárias.
Com abordagem técnica e estratégica, nosso escritório oferece suporte tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, prezando pela valorização do patrimônio, pela legalidade dos atos praticados e pela tranquilidade contratual em todas as relações envolvendo bens imóveis.
O transporte aéreo, embora regulado por normas específicas, continua a ser fonte recorrente de conflitos entre passageiros e companhias aéreas. Atrasos prolongados, cancelamentos de voos, overbooking, extravio de bagagens e falhas no atendimento são situações que, além de comprometerem compromissos pessoais e profissionais, podem ensejar o dever de indenizar.
Nosso escritório atua na defesa dos direitos dos passageiros, com base no Código de Defesa do Consumidor, na legislação específica da aviação civil e na jurisprudência consolidada dos tribunais. Em casos de atraso superior a quatro horas, cancelamento sem aviso prévio, realocação indevida de voos, perda de conexão e ausência de assistência material, é possível requerer judicialmente o ressarcimento de danos materiais e a indenização por danos morais.
A responsabilidade das companhias aéreas é objetiva, o que significa que não depende da comprovação de culpa. O passageiro tem direito à informação adequada, à assistência durante o tempo de espera (como alimentação, hospedagem e transporte) e, quando aplicável, à reparação pelos prejuízos causados.
Além das ações judiciais, o escritório também atua na negociação direta com as empresas aéreas, buscando soluções eficazes para cada caso, especialmente quando o cliente necessita de resposta rápida e compensação proporcional ao dano sofrido.
Com análise criteriosa da documentação e orientação jurídica estratégica, nosso objetivo é assegurar que os direitos do consumidor, enquanto passageiro, sejam plenamente respeitados e que as empresas sejam responsabilizadas pelos transtornos que impõem aos usuários do serviço aéreo.
O Direito Bancário regula as relações entre instituições financeiras e seus clientes, abrangendo desde a abertura e movimentação de contas até operações de crédito, investimentos e cobranças. Em um cenário cada vez mais digital e dinâmico, é fundamental que os direitos dos correntistas e usuários sejam respeitados e efetivamente protegidos.
Nosso escritório atua na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido prejuízos decorrentes de práticas abusivas por parte de bancos e instituições financeiras. Entre as situações mais frequentes destacam-se: cobranças indevidas ou abusivas de tarifas e juros, fraudes em movimentações bancárias, negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito, recusa injustificada de serviços contratados, irregularidades em contratos de empréstimo e financiamento, e problemas com cartões de crédito e débito.
Destaque especial merece a crescente incidência de golpes eletrônicos e fraudes pela internet, em que muitas vezes os bancos buscam eximir-se da responsabilidade alegando culpa exclusiva do correntista. Em tais casos, atuamos para demonstrar a responsabilidade solidária das instituições financeiras, especialmente quando há falhas nos sistemas de segurança, falta de comunicação clara ou insuficiência na proteção contra ataques cibernéticos.
A atuação inclui análise minuciosa de contratos, extratos e registros, identificação de irregularidades, e proposição de medidas judiciais e extrajudiciais para reverter cobranças ilegais, reparar danos materiais e morais, bem como garantir o cumprimento das normas do Sistema Financeiro Nacional.
Além disso, oferecemos consultoria preventiva para orientar correntistas sobre seus direitos, deveres e cuidados essenciais na utilização de serviços bancários digitais, buscando evitar conflitos e promover a segurança nas operações.
Com compromisso técnico e ético, nosso escritório tem por objetivo assegurar o respeito aos direitos dos consumidores financeiros, promovendo a justa reparação em casos de lesão e a segurança jurídica nas relações bancárias.
O Direito Contratual é essencial para a segurança e a estabilidade das relações jurídicas entre as partes, assegurando que os compromissos assumidos sejam claros, equilibrados e juridicamente eficazes. Contratos bem elaborados e revisados são ferramentas fundamentais para prevenir conflitos e garantir o cumprimento das obrigações pactuadas.
Nossa atuação contempla a elaboração, análise e revisão de contratos de diversas naturezas, como contratos comerciais, de prestação de serviços, compra e venda, locação, parcerias, entre outros. Em cada caso, buscamos identificar cláusulas abusivas, adaptar os termos às exigências legais vigentes e personalizar o instrumento contratual para atender às necessidades específicas de cada cliente.
A revisão contratual é também uma importante estratégia para adequar contratos a mudanças econômicas, jurídicas ou negociais, permitindo a renegociação de prazos, valores e garantias, sempre pautada nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Entretanto, diante de eventuais problemas ou descumprimentos contratuais, nossa atuação é igualmente proativa, buscando a resolução de conflitos por meio da atuação judicial, acionando o Poder Judiciário quando necessário para proteger os direitos de nossos clientes e garantir a efetividade das obrigações.
Além disso, prestamos assessoria durante as negociações contratuais, visando a prevenção de litígios e a construção de acordos sólidos, transparentes e eficazes.
Com abordagem técnica e ética, nosso escritório oferece suporte jurídico completo para garantir a segurança, a transparência e a sustentabilidade das relações contratuais de nossos clientes.
A defesa dos direitos dos segurados, pessoas físicas ou jurídicas, é uma das frentes de trabalho do escritório, especialmente em casos envolvendo seguros de vida, automóveis, saúde, residências e atividades comerciais.
Mesmo quando a parte cumpre integralmente suas obrigações contratuais, não é incomum que seguradoras se recusem a cobrir sinistros, neguem indenizações legítimas ou imponham exigências desproporcionais. Residências, comércios e empresas são frequentemente afetados por negativas indevidas ou ausência de cobertura em momentos de necessidade.
A atuação jurídica busca assegurar o fiel cumprimento dos contratos e garantir que os segurados não sejam prejudicados, seja por meio de ações judiciais, revisões contratuais ou contestações administrativas.
Em muitos casos, seguradoras adotam práticas que violam os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual, como a demora injustificada na regulação de sinistros ou a negativa de cobertura com base em cláusulas abusivas.
Com abordagem técnica e estratégica, o escritório oferece suporte completo para proteger os direitos dos segurados e promover a responsabilização das seguradoras sempre que constatadas irregularidades.
A desjudicialização de conflitos tem se mostrado uma tendência consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, incentivada por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria necessidade de tornar o sistema de justiça mais célere e acessível. Nesse contexto, os procedimentos extrajudiciais, realizados por meio dos cartórios de notas, de protesto, de registro de imóveis ou ofícios de registro civil, tornaram-se alternativas viáveis, seguras e eficientes para a solução de diversas demandas.
A atuação de nosso escritório contempla a assessoria jurídica completa em procedimentos que dispensam a via judicial, tais como divórcios consensuais, inventários e partilhas, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, usucapiões extrajudiciais, retificações de registros públicos, averbações, renúncia de herança, pactos antenupciais, entre outros.
Além de conferir maior agilidade à resolução de situações patrimoniais ou familiares, a via extrajudicial apresenta custos reduzidos, menos formalidades e evita o desgaste emocional que, muitas vezes, acompanha as disputas judiciais. Para sua realização, no entanto, é indispensável o acompanhamento por advogada ou advogado, que garantirá a regularidade do procedimento, a proteção dos direitos das partes envolvidas e o cumprimento dos requisitos legais.
Nosso escritório atua de forma proativa na construção de soluções extrajudiciais personalizadas, sempre com foco na pacificação social, na prevenção de litígios e na economia de tempo e recursos para nossos clientes.
A inadimplência é uma das principais causas de desequilíbrio financeiro nas relações civis e empresariais, impactando diretamente a saúde econômica de pessoas físicas, prestadores de serviços e empresas. Diante desse cenário, o ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos eficazes para a recuperação de créditos, por meio de ações de cobrança e processos de execução.
Nosso escritório atua na identificação do melhor caminho jurídico para cada situação, com base na natureza da dívida e nos documentos disponíveis. Quando se trata de título executivo, como cheques, notas promissórias, contratos com cláusula de confissão de dívida ou decisões judiciais transitadas em julgado, é possível propor a ação de execução, que é mais célere e coercitiva, permitindo desde o bloqueio de valores até a penhora de bens.
Nos casos em que não há título executivo formal, a via adequada é a ação de cobrança, que permite discutir a dívida judicialmente com base em documentos comprobatórios e nos princípios do enriquecimento sem causa e da responsabilidade contratual. Ainda que exija fase de conhecimento, a ação de cobrança é um instrumento válido e eficaz para garantir o ressarcimento de valores devidos.
Nossa atuação inclui ainda a pesquisa patrimonial do devedor, por meio de sistemas eletrônicos e extrajudiciais, visando localizar bens passíveis de penhora, além da intermediação de acordos extrajudiciais que viabilizem o pagamento da dívida de forma parcelada ou ajustada às possibilidades do devedor.
Com abordagem técnica, assertiva e comprometida com resultados, nosso escritório atua na defesa dos interesses de credores, oferecendo estratégias jurídicas personalizadas para a efetiva satisfação do crédito, sempre com foco na legalidade, na ética e na efetividade das medidas adotadas.
Trabalhadores submetidos ao regime offshore, especialmente no setor petrolífero e de plataformas marítimas, estão sujeitos a jornadas intensas, com períodos prolongados de embarque e folgas compensatórias previstas em convenções coletivas ou contratos de trabalho. Em muitos casos, quando não é possível usufruir dessas folgas, o tempo é convertido em indenização — a chamada folga indenizada.
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), instância responsável por padronizar o entendimento jurídico nos Juizados Especiais Federais, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre valores recebidos a título de folga indenizada, por se tratar de indenização, e não de contraprestação por serviço prestado. Dessa forma, a tributação realizada pela fonte pagadora nesses casos é indevida.
Nosso escritório atua na propositura de ações judiciais com o objetivo de obter a restituição do imposto de renda indevidamente retido, com a devida atualização monetária e correção dos valores. A ação é voltada a trabalhadores que já receberam esses valores e sofreram retenção fiscal, mas também pode abranger períodos ainda não prescritos, conforme análise do histórico de cada cliente.
Além da devolução dos valores pagos a maior, a demanda pode reconhecer o direito à não incidência do imposto em indenizações futuras, garantindo segurança jurídica ao trabalhador e impedindo novas retenções indevidas.
Com atuação técnica e alinhada à jurisprudência atual, nosso escritório busca a efetiva reparação de valores indevidamente recolhidos, defendendo o princípio da legalidade tributária e o caráter indenizatório da verba reconhecida.
A relação entre o cidadão e o Estado deve ser pautada pela legalidade, eficiência e respeito aos direitos fundamentais. No entanto, é comum que falhas administrativas, cobranças indevidas, omissões em serviços essenciais ou atos abusivos de agentes públicos resultem em danos materiais e morais, cuja reparação deve ser buscada por vias judiciais ou extrajudiciais.
Nosso escritório atua de forma ampla na defesa de direitos frente a entes públicos, especialmente Estados e Municípios, com destaque para as seguintes frentes:
– Responsabilidade civil do Estado, em casos de omissão administrativa (como falha no atendimento de saúde, ausência de vaga hospitalar, negativa de medicamentos, acidentes causados por veículos oficiais, uso abusivo da força por agentes públicos, entre outros)
– Repetição do indébito, com pedidos de devolução de tributos pagos indevidamente ou valores cobrados a maior, inclusive em contas de água, energia ou taxas municipais
– Cobranças irregulares por concessionárias de serviço público, com atuação direta na contestação administrativa ou judicial dos débitos
– Desapropriações indiretas, ocupações ilegais ou atrasos no pagamento de indenizações por imóveis atingidos por obras públicas
– Acompanhamento de precatórios e RPVs, com protocolo, impugnação, habilitação e pedidos de cumprimento de sentença
– Ações de obrigação de fazer, para garantir direitos individuais violados por atos administrativos ilegais ou omissivos
Além da via judicial, nossa atuação contempla diligências extrajudiciais em órgãos públicos e administrativos, como secretarias municipais e estaduais, procuradorias, defensorias, cartórios, agências reguladoras e autarquias. O objetivo é resolver a demanda de forma célere, eficaz e, sempre que possível, sem necessidade de judicialização.
Cada caso é tratado com análise minuciosa da documentação e definição de estratégia adequada ao perfil do conflito, com foco na proteção dos direitos do cidadão e na responsabilização do Estado sempre que sua conduta cause danos ou viole garantias constitucionais.
Nosso escritório oferece suporte jurídico completo para pequenos empreendedores, startups, profissionais liberais e autônomos que desejam estruturar sua atividade com segurança, prevenir litígios e proteger sua reputação no mercado.
A atuação abrange desde a fase de planejamento até a solução de conflitos, sempre com foco na realidade de quem empreende no Brasil, onde desafios legais e burocráticos exigem estratégias ágeis, seguras e acessíveis.
Entre os serviços prestados, destacam-se:
– Elaboração e revisão de contratos comerciais, termos de serviço, propostas e orçamentos com cláusulas protetivas;
– Consultoria em relações de consumo e prevenção de ações judiciais;
– Adequação à legislação trabalhista para contratantes de colaboradores, freelancers e prestadores de serviço;
– Apoio jurídico em processos de formalização e regularização (MEI, EI, EIRELI, LTDA);
– Registro de marca e proteção jurídica de identidade visual, nome empresarial e presença digital;
– Acompanhamento em notificações extrajudiciais, cobranças e execuções;
– Defesa administrativa e judicial em demandas contra fornecedores, clientes ou plataformas digitais.
Nosso objetivo é oferecer soluções jurídicas personalizadas, preventivas e eficazes, permitindo que pequenos negócios se desenvolvam com segurança jurídica e autonomia.
Nosso escritório oferece atuação especializada na garantia de isenções fiscais para pessoas com deficiência, doenças graves ou raras, assegurando o acesso aos benefícios previstos em lei de forma clara, eficiente e segura.
Com base em legislações federais e estaduais, prestamos assessoria jurídica para obtenção de isenção de tributos como IPVA, IPI, IOF, ICMS e Imposto de Renda, visando compensar os custos adicionais enfrentados por quem convive com limitações funcionais ou enfermidades de longa duração.
Entre os principais serviços prestados, destacam-se:
– Requerimento de isenção de impostos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e por autistas, conforme legislação vigente;
– Obtenção de isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão para pessoas com doenças graves, como câncer, cardiopatias graves, esclerose múltipla, HIV, entre outras;
– Acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais, inclusive em caso de negativa ou exigência excessiva de documentos;
– Atuação judicial quando necessário, para garantir o reconhecimento do direito à isenção;
– Orientação complementar sobre o direito à reserva de vagas em concursos públicos, instituições de ensino e seleções, nos casos aplicáveis.
Nossa atuação combina sensibilidade com rigor técnico, buscando assegurar os direitos fundamentais à saúde, à dignidade e à inclusão por meio do reconhecimento e efetivação dos benefícios tributários legalmente garantidos.
1. Meu voo foi cancelado. Tenho direito a mais alguma coisa?
Sim. Além do reembolso ou reacomodação, você pode ter direito a assistência material (como alimentação e hospedagem) e até mesmo à indenização por danos morais, a depender do transtorno causado.
2. A companhia aérea é obrigada a me dar alguma assistência durante o atraso?
Sim. A partir de 1 hora de espera: direito à comunicação (telefone, internet). A partir de 2 horas: alimentação. A partir de 4 horas: acomodação ou reembolso integral.
3. Perdi a conexão por culpa da companhia. O que posso fazer?
Você tem direito à reacomodação gratuita, assistência durante a espera e, em alguns casos, à reparação por danos, especialmente se houve perda de compromissos importantes.
4. Quem paga pelos reparos no imóvel: inquilino ou proprietário?
Reparos por desgaste natural e estrutura do imóvel são responsabilidade do proprietário. Já pequenos consertos, causados pelo uso cotidiano, ficam a cargo do inquilino.
5. Contrato verbal de aluguel é válido?
Sim, é válido. Mas sem contrato escrito, é mais difícil comprovar acordos e proteger seus direitos. Sempre que possível, opte pelo contrato formal.
6. Posso sair antes do fim do contrato de aluguel?
Sim, mas o locador pode cobrar multa proporcional ao tempo restante, salvo cláusula específica ou acordo entre as partes.
7. A seguradora pode recusar o pagamento da indenização?
Somente em casos muito específicos, como fraude ou descumprimento claro do contrato. Negativas injustificadas podem ser contestadas na Justiça, com pedido de indenização.
8. A seguradora demorou a pagar o sinistro. Posso recorrer?
Sim. O atraso excessivo configura descumprimento contratual e pode gerar direito à correção monetária, juros e até indenização por danos morais.
9. Meu nome foi negativado por uma dívida que eu não fiz. O que posso fazer?
Você pode exigir a retirada imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes e buscar indenização por danos morais na Justiça.
10. O banco pode debitar valores da minha conta sem minha autorização?
Não. Débitos não autorizados são abusivos. Você pode exigir a devolução dos valores com correção e, em certos casos, reparação por danos.
11. O plano de saúde pode negar exame ou cirurgia indicada pelo médico?
Não, especialmente se o procedimento for essencial e estiver previsto nas diretrizes médicas. Você pode acionar a Justiça para garantir o tratamento.
12. O plano pode limitar sessões de psicoterapia ou fisioterapia?
Não. Após decisão do STF, os planos não podem impor limites arbitrários a tratamentos considerados necessários pelo profissional de saúde.
Gostaria de registrar publicamente minha sincera gratidão e admiração pelo trabalho da doutora Bruna Vaz no acompanhamento do meu processo contra a plataforma Instagram. Desde o primeiro contato, fui atendido com respeito, atenção e um comprometimento que transcende o comum. Em um momento delicado da minha trajetória profissional, encontrar uma advogada que alia competência técnica, sensibilidade humana e uma escuta genuína foi fundamental para que eu me sentisse amparado e representado de forma ética e assertiva. A doutora Bruna não apenas conduziu o caso com clareza e firmeza, como também esteve presente em cada etapa, com disponibilidade, acolhimento e responsabilidade. Sua atuação me deu confiança e serenidade para enfrentar uma situação que, para muitos, poderia parecer apenas um caso jurídico, mas que, para mim, envolvia identidade, visibilidade e direitos fundamentais. É raro encontrar profissionais que se dedicam com tanto zelo, paixão e honestidade à causa do outro. Por isso, deixo aqui meu reconhecimento e meu afeto.